O que é o Seguro Garantia Arbitral?
É uma modalidade de Seguro que visa resolver conflitos através da arbitragem, seja pela celeridade do processo se comparado a um processo judicial, e também, pela possibilidade de escolha de árbitros especialistas na matéria em litígio. Ao longo desse processo, o árbitro pode exigir uma garantia para concessão de liminar, que nesse caso, pode ser uma Apólice de Seguros da Fator Seguradora.
A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos paralela a jurisdição estatal, no qual as partes deixam de lado o formalismo exagerado do processo judicial e confiam ao arbitro litígios que tratem sobre direito patrimonial disponível.
O Brasil ocupa o 6º lugar em número de arbitragens em diversos critérios ficando atrás apenas do Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha e França. Na América Latina é o 1º país da lista.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem - CIESP/FIESP apurou que, em 2019 existiam 100 casos tramitando em processos arbitrais. Após a alteração parcial da Lei de Arbitragem e com a inflexibilidade do processo judicial, houve aumento da procura pela resolução de conflitos por intermédio da arbitragem. Tem sido tendência nos setores de Construção e Infraestrutura, Imobiliário, Transporte e Logística, Saneamento e Tratamento de Resíduos, Energia, Telecomunicações e Educação.
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