O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de garantia amplamente aceita, que pode ser utilizada em ações trabalhistas, cíveis e muito mais!
O Seguro Garantia Judicial atua como garantia em débitos judiciais, substituindo os depósitos em dinheiro, fianças ou penhora de bens, durante um processo judicial.
Para as empresas que possuem valores imobilizados em ações judiciais, seja no âmbito cível, fiscal ou trabalhista essa modalidade de seguro é uma ótima aliada. Apesar de novo no mercado, tem excelente aceitação no judiciário
Neste artigo você entenderá como o Seguro Garantia Judicial funciona, quem se destina e o seu valor!Para entender como funciona na prática, é importante que você e sua empresa saibam como é a aceitação do Seguro Garantia Judicial e em quais situações ele pode ser utilizado como garantia.
O seguro é aceito em execuções fiscais da União, do Estado ou do Município, ações cíveis e trabalhistas em geral, bem como em ações relacionadas a débitos tributários.
Ele pode ser utilizado tanto como substituição de garantias já existentes no processo, quanto como nova garantia, além de ser também utilizado em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, como mandados de segurança, medidas cautelares, etc.
Portanto, a utilização do Seguro Garantia Judicial é prevista no Código de Processo Civil (CPC)e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Assim como na Lei de Execuções fiscais e em outras normativas que consolidam sua aceitação.
Vale lembrar que o seguro pode ser aplicado para a substituição de garantias de processos que já estão em andamento, possibilitando que as empresas resgatem capital de giro imobilizado e tenham recursos para a geração de caixa.
A Garantia Judicial é a modalidade padrão desse tipo de seguro. A garantia, como abordado acima, serve para realizar depósitos judiciais para algum processo, evitando o uso do capital de giro da empresa.
Essa alternativa de Seguro Garantia realiza o pagamento dos custos de ações previdenciárias e trabalhistas ao segurado do processo, pois esses custos são de responsabilidade do tomador.
A possibilidade de garantia de depósito recursal também existe com o Seguro Garantia, isso permite que a parte que está envolvida como devedora no processo possa participar com os recursos cabíveis sem comprometer seu fluxo de caixa com os valores do ingresso desses recursos.
Essa modalidade pode ser utilizada para a garantia do pagamento da execução fiscal em suas três esferas.